Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente

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É o procedimento adotado para evento temporário em edificação permanente e deve atender as seguintes exigências:

a) o evento temporário deve possuir o prazo máximo de 6 (seis) meses de duração;

b) a edificação permanente deve atender todas as exigências de segurança contra incêndio previstas no Decreto Estadual nº 46076/01, juntamente com as exigências para a atividade temporária que se pretende nela desenvolver;

c) a edificação permanente deve estar devidamente regularizada junto ao CBPMESP;

d) se for acrescida instalação temporária em área externa junto a edificação permanente, esta instalação deve ser regularizada de acordo com o item Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária;

e) se no interior da edificação permanente for acrescida instalação temporária tais como boxe, estande, entre outros, prevalece a proteção da edificação permanente desde que atenda os requisitos para a atividade em questão.

Composição
a) cartão de Identificação;

b) pasta do Projeto Técnico;

c) formulário de segurança contra incêndio;

d) procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;

e) ART do responsável técnico sobre:

lona de cobertura com material retardante de ignição (quando houver);
arquibancadas e arenas desmontáveis;
brinquedos de parques de diversão;
palcos;
armações de circos;
instalações elétricas;
outras montagens mecânicas ou eletroeletrônicas;
grupo moto-gerador;
f) Planta das medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro) ou croqui, a critério do interessado.

Depois de instalada toda a proteção exigida, deve ser realizada a vistoria e emitido o respectivo Auto de Vistoria, caso não haja irregularidades, com validade somente para o endereço onde esteja localizada a instalação na época da vistoria.